MEDIDA FITOSSANITÁRIA
Legislação, regulação ou procedimento oficial aplicado com o propósito
de prevenir a introdução ou a disseminação de pragas.
MERCADO COMUM
Forma de integração econômica de dois ou mais países que, além
de constituir-se em um único território aduaneiro, harmonizam
suas políticas macroeconômicas, produzindo como resultado um mercado
sem barreiras, no qual circulam livremente bens, pessoas e capitais.
MERCOSUL
Em 26 de março de 1991, a República Argentina, a República Federativa
do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai
assinam o Tratado de Assunção para a criação de um Mercado Comum.
Este Tratado entrou em vigor em 29 de novembro de 1992.
Os Governos dos quatro países assinam o Acordo de Complementação
Econômica N° 18, ao amparo do Tratado de Montevidéu 1980, que
contém o Programa de Liberação do Tratado de Assunção.
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