SALVAGUARDAS
Medidas de urgência que adota um país, sobre a importação
de produtos determinados, que está causando ou ameaçando
causar prejuízo grave aos produtores nacionais de produtos
similares ou diretamente competidores.
SECRETARIA-GERAL
Órgão técnico da Associação,
dirigido por um Secretário-Geral e integrado por pessoal
técnico e administrativo (Arts. 29 e 38 - TM 80).
A Resolução 8 do Conselho de Ministros encomenda
ao Comitê de Representantes a designação de
dois Secretários-Gerais Adjuntos.
SICAP/ALADI
Sistema Computadorizado de Apoio ao Convênio de Pagamentos
e Créditos Recíprocos da ALADI, constituído
por uma série de programas que, através do uso de
meios de transmissão de dados, permite o tratamento diário
automatizado da informação relativa às operações
realizadas pelo Convênio de Pagamentos e, eventualmente,
de outras vinculadas com as relações recíprocas
entre os bancos centrais membros. O Sistema compreende um Centro
de Operações radicado em Lima, Peru, Centros Regionais
correspondentes a cada banco central e um Centro Estatístico-Informativo
e de Coordenação na Secretaria-Geral.
SICOF
Sistema de Informação de Compromissos Assumidos
a Futuro pelas instituições autorizadas, vinculado
com o SICAP/ALADI, que permite registrar e intercambiar informação
automatizada entre os bancos centrais sobre os instrumentos de
pagamento recebidos por cada instituição autorizada
do exterior, em forma prévia ao reembolso da operação
respectiva.
SISTEMA ANDINO DE INTEGRAÇÃO
(SAI)
Com a assinatura do Protocolo de Trujillo, em 10 de março
de 1996, é criado o Sistema Andino de Integração,
constituído por diferentes Órgãos e Instituições,
com a finalidade principal de permitir maior coordenação
entre os mesmos para aprofundar a integração sub-regional
andina e promover sua projeção externa.
SISTEMA DE ACREDITAÇÃO
Sistema que tem suas próprias regras de procedimento e
de gestão para levar a cabo a acreditação.
SISTEMA DE APOIO AOS PAÍSES
DE MENOR DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RELATIVO
Conjunto de normas que integram o Capítulo III do Tratado
de Montevidéu 1980, em virtude dos quais os países-membros
se comprometem a estabelecer condições favoráveis
para a participação dos países de menor desenvolvimento
econômico relativo no processo de integração
econômica, baseando-se nos princípios da não
reciprocidade e da cooperação comunitária
(Arts. 15 a 23 - TM 80).
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
DE CONFORMIDADE
Sistema que tem suas próprias regras de procedimento e
gestão para realizar a avaliação de conformidade.
SISTEMA INTEGRAL DE APOIO E INFORMAÇÃO
DE COMÉRCIO EXTERIOR (SII)
Informação, a nível de produto, sobre importações
e exportações, tarifas aduaneiras, preferências
negociadas nos mecanismos e instrumentos do TM80 e correlações
das nomenclaturas nacionais com a NALADI/SH.
O SII existe desde 1995 e é considerado como uma das principais
ferramentas de apoio aos operadores de comércio exterior
dos países-membros da Associação.
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