HABILITAÇÃO NO SISCOMEX
"SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR"

Abaixo segue a lista de documentos necessários para credenciamento de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, junto à Receita Federal, para assim, estarem aptos a exportar e importar.
PARA FAZER O DOWNLOAD DOS ARQUIVOS, BASTA CLICAR COM O BOTÃO DIREITO DO MOUSE, SALVAR DESTINO COMO...

PESSOA FÍSICA
- Requerimento / Formulário - Anexo I da IN 650/06 (clique para download)
- Cópia do RG e CPF do interessado
- Procuração (quando houver representação por despachante aduaneiro/funcionário)
- Conta de energia elétrica ou telefone do interessado, do mês anterior ao pedido da habilitação
- Comprovante de posse ou propriedade do imóvel rural (produtor rural)

PESSOA JURÍDICA
- Requerimento / Formulário - Anexo I da IN 650/06 (clique para download)
- Cópia dos Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica e Alterações realizadas no últimos dois anos
- Certidão Específica da Junta Comercial, contendo histórico de todas as Alterações dos Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica
- Guia de Lançamento do IPTU (se for imóvel próprio) ou conta de energia elétrica ou de telefone do interessado, do mês anterior ao pedido de Habilitação
- Procuração (clique para fazer download do modelo)
- Cópia do RG e CPF de quem assina a procuração

TODAS AS CÓPIAS DEVEM SER AUTENTICADAS E A ASSINATURA NA PROCURAÇÃO DEVE SER RECONHECIDA EM CARTÓRIO